O Mercosul (Mercado Comum do Sul) é uma organização
internacional que tem por objetivo promover a integração regional econômica
entre os países do Cone Sul (região específica recentemente definida, que faz
referência ao formato cônico do sul da América do Sul, onde encontram-se os
países que compõem a Organização). Os
membros atuais são: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
Essa região possuí um grande
histórico de disputas, principalmente entre Brasil e Argentina pela hegemonia.
No entanto, a partir do fim da década de 1970, algumas mudanças nas políticas
externas dos países possibilitaram o início da cooperação. Tais mudanças se
deram durante o período militar vigente na região, e após a transição
democrática, o projeto (inicialmente apenas econômico) também adotou aspectos
políticos e sociais.
Primeiramente, o projeto do
Mercosul partiu de uma iniciativa bilateral entre Brasil e Argentina, em 1988,
firmou-se o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, que visava um
espaço econômico comum. Em 1990, foi assinada a Declaração de Buenos Aires, que
cumpriu tal objetivo e criou o Grupo Mercado Comum. Em 1991, Uruguai e Paraguai
aderem ao Grupo ao assinarem o Tratado de Assunção, dando início à etapa
quadrilateral do projeto. O ordenamento jurídico do Mercosul só foi
estabelecido em 1994, com o Protocolo de Ouro Preto, que forneceu
personalidade jurídica ao bloco, isto é, possibilitando que a Organização se
tornasse sujeito internacional.
O Mercosul dá grande
importância ao caráter democrático da política interna dos Estados-membros,
incorporada oficialmente ao Tratado de Assunção pelo Protocolo de Ushuaia, em
1998, conhecida como “cláusula democrática”. Isto deve ser atribuído ao fato de
que todos os seus membros sofreram ditaduras militares em um período muito
próximo à sua criação. Porém, a “cláusula democrática” não verifica
profundamente a “qualidade” das democracias, tendo em vista o Golpe do Paraguai
e a entrada da Venezuela ao bloco (2012).
A Organização também permite a
adesão de qualquer membro da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração),
sujeita à aprovação por consenso dos membros. O Chile, a Bolívia e o Peru
tornaram-se membros associados (os dois primeiros em 1996, e o terceiro em
2003), permitindo que esses países participem das reuniões do Mercosul como
membros observadores. Para tanto, o país observador deve ser membro da ALADI e
ter um acordo de livre-comércio com o bloco.
A
estrutura institucional do Mercosul possui caráter intergovernamental, não
apresentando nenhuma instituição supranacional e estabelecendo o consenso para a
aprovação das decisões em qualquer órgão da organização, com a presença de
todos os membros. As normas produzidas pelo Mercosul apenas adquirem validade
após sua incorporação aos ordenamentos jurídicos nacionais. Por fim, as
decisões, embora tenham caráter obrigatório, são determinações políticas e não
normas jurídicas.
Há
uma grande assimetria de poder entre o Brasil e os demais integrantes, o que é
um dos principais motivos da rejeição da cessão parcial de soberania nessa
organização. No entanto, isso também levanta questões sobre o poder de decisão
dos países “menores” (Uruguai, Paraguai e Venezuela) sobre os “maiores” (Argentina
e Brasil) no que se refere ao impacto às economias e às populações desses
países.
O sucesso inicial do Mercosul foi além de todas as
expectativas. No plano internacional, teve reconhecimento imediato e aumentou
significativamente os fluxos comerciais da região. Já em 2005, foi implementada
a Tarifa Externa Comum, tornando o bloco de uma área de livre-comércio em uma
união aduaneira. Porém, a Tarifa, assim como o regime tarifário intrabloco,
possui muitas exceções, o que dificulta a perseguição dos objetivos econômicos
iniciais do Mercosul e fazendo com que seja considerado uma união aduaneira
imperfeita.
No entanto, apesar desse sucesso, o Mercosul passou
por uma grande crise no fim da década de 1990, devido à adoção de medidas unilaterais
por parte dos Estados-membros, em áreas de impacto mútuo. Medidas como a
desvalorização do real em 1999, e a modificação das taxas argentinas sobre bens
de capital e consumo em 2001, acabaram minando a credibilidade da integração.
Tais medidas unilaterais afetaram o Uruguai e o Paraguai de forma profunda e essas
decisões, ao não serem discutidas no âmbito do Mercosul antes de serem adotadas
pelos referidos países, colocam em questão a importância atribuída à cooperação,
principalmente em momentos de crise. Além disso, a organização não pode ser
considerada um ator internacional independente de seus membros, já que sua
própria estrutura jurídico-institucional restringe sua autonomia. Não obstante,
quando o Brasil superou a sua crise interna, forneceu a maior parte dos
investimentos do Mercosul, de forma a sustentar a Argentina.
Em 2003, os governos brasileiro e argentino
adotaram a iniciativa de relançar o processo de integração, os governos
Kirchner e Lula direcionaram as políticas do Mercosul para um viés mais social
e político, afastando a Organização ainda mais de seus objetivos econômicos
iniciais.
Porém, apesar da iniciativa, a integração regional
passou a enfrentar profundos e complexos obstáculos que colocaram em dúvida sua
manutenção. Dentre esses obstáculos, estão a instabilidade econômica dos
países; a assimetria de poder entre o Brasil e os outros membros; a falta de eficácia das normas do Mercosul; e
o desconhecimento e a falta de interesse da sociedade civil pelo bloco.
Apesar de todas as crises enfrentadas pelo
Mercosul, o saldo fornecido pelo bloco não deixa de ser positivo na balança
brasileira. Entretanto, o Mercosul não recuperou a mesma importância que tinha
no início de sua formação para a economia do Brasil. Isso não significa que
deixou de ser importante, mas seu peso
foi transferido da macroeconomia para a microeconomia, isto é, tem maior peso
para as empresas brasileiras no âmbito interno. O lucro do Brasil com a
Organização gera desconfortos diversos entre os membros, o que não justifica as
medidas protecionistas adotadas pelos países, que violam regras explícitas do
Mercosul e implícitas do comércio internacional.
Diante dos aspectos históricos, econômicos e
políticos apresentados acerca do Mercosul, surgiram questões, tais como o
futuro do bloco: como o Mercosul poderia concretizar-se como união aduaneira?
Como as crises econômicas enfrentadas individualmente pelos países-membros
afetam uns aos outros e o bloco como um todo? Possíveis erros e acertos na
constituição jurídica do bloco entre
outras questões foram debatidas na reunião de estudo, permitindo alguns
esclarecimentos, inclusive sobre a atuação do Brasil em âmbito regional, e o
levantamento de novos questionamentos passíveis de estudo, tanto no GEO, quanto
individualmente.
Autoria do texto: Mariana Lo Prete.
