O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou nesta quarta-feira (19) a reforma da lei anticorrupção e da polícia do país. Estas foram as últimas medidas aprovadas na vigência da lei habilitante, que lhe permitia governar por decreto por um ano.
A principal medida contra irregularidades na gestão pública aprovada por Maduro é a criação do Corpo Nacional contra a Corrupção, instância vinculada à Presidência que investigará as atividades ilícitas dos agentes públicos.
Os integrantes do conselho deverão ser indicados pelo presidente e, de acordo com Maduro, só serão chamados "homens incorruptíveis". "Estou pensando e avaliando nomes de homens e mulheres incorruptíveis, guerreiros e guerreiras da verdade e da honestidade, para colocá-los a frente desta tarefa histórica."
O processo de investigação também será responsabilidade da nova Polícia Nacional Anticorrupção. A força de segurança realizará ainda operações de inteligência e de análise estratégica. Segundo o mandatário, as ações dos agentes, incluindo operações, "poderão ser consideradas confidenciais para
evitar especulações".
Com um terceiro decreto, reformou a Lei de Contratações Públicas, incluindo a participação popular na gestão dos recursos do Estado e a simplificação das licitações de obras do governo.
SEGURANÇA
Além das mudanças na lei contra a corrupção, Nicolás Maduro prometeu depurar e reestruturar as forças de segurança para diminuir a criminalidade no país, onde a taxa de homicídios é de 50 casos a cada 100 mil habitantes. O índice é o segundo mais alto da América Latina, atrás de Honduras.
Em um ano de vigência da lei habilitante, foram aprovadas por decreto pelo mandatário 56 leis. A maior sequência delas foi na última terça (18), quando Maduro assinou 28 mudanças nas leis do país.
Dentre elas, está uma série de medidas econômicas, como o aumento da tributação sobre as bebidas alcoólicas importadas, outros artigos vindos do exterior e a reativação das zonas econômicas livres que vigoravam na fronteira com a Colômbia.
Por fim, culpou os Estados Unidos e sua exploração de petróleo por fraturamento hidráulico pela redução dos preços da commodity, principal fonte de renda venezuelana, no mercado internacional. "Eles inundaram o mercado com objetivos geopolíticos: querem golpear a Rússia, o Irã e a
Venezuela".
Diante da falta de investimento na estrutura petroleira venezuelana, o país, com uma das maiores reservas conhecidas de petróleo do mundo, foi obrigado a exportar óleo leve da Argélia para diluir com variações mais pesadas pela primeira vez na história.
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