Alvo de embates no Congresso Nacional, as antipopulares Medidas Provisórias 664 e 665, que endurecem as regras para a concessão de benefícios como o seguro-desemprego e pensão de morte, voltam para a pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. As duas MPs são consideradas fundamentais pela equipe econômica de Dilma Rousseff para equilibrar as contas públicas e atingir a meta de superávit primário - 1,2% do PIB-, mas sofrem resistência.
As medidas têm sido criticadas tanto por parlamentares da oposição como da base e também por centrais sindicais, e devem ser uma prova de fogo para a articulação política do Governo sob o comando do vice-presidente, Michel Temer. A expectativa é que elas sejam analisadas e votadas ainda nesta semana que promete mais discussões polêmicas. Na quarta-feira, líderes do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade discutem um possível pedido de impeachment da presidenta.
Empenhada em garantir a meta proposta do ajuste, a presidenta Dilma se reuniu, nesta segunda-feira, com a coordenação política para discutir as medidas e as estratégias para que elas sejam aprovadas no Congresso. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy,também tem reforçado que as medidas não prejudicariam direitos trabalhistas e corrigiriam desvios no pagamento desses benefícios.
O Governo não tem uma conta sobre o ajuste que será possível com a aprovação dos dois textos. A proposta inicial enviada pelo governo ao Congresso previa uma economia anual de 18 bilhões de reais, mas não contava com as alterações. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, sinalizou que a medida não será bem recebida na casa que lidera. "Um ajuste fiscal precisaria cortar na carne, no Estado, diminuir o número de ministérios, de cargos em comissão. Sem fazer isso, esse ajuste é trabalhista, corta benefícios do trabalhador", afirmou Calheiros na última sexta-feira.
Ainda que Palácio do Planalto aposte na negociação como a melhor maneira de conseguir a aprovação das MPs, é bem provável que elas passem por muitas alterações. O texto da medida provisória do seguro-desemprego, por exemplo, foi aprovado na semana passada pela comissão mista, por 12 votos contra 7, com mudanças.
A medida original teve que ser alterada para garantir a aprovação. O Governo havia proposto inicialmente um tempo mínimo de um ano e meio para a primeira solicitação do seguro-desemprego, porém a carência para o pedido caiu para um ano. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), também alterou a medida quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias e não mais 180 dias, como queria o Governo.
Para o economista do Ibmec-MG Márcio Salvato, a regra atual do seguro-desemprego é benevolente e precisa ser corrigida. "Os pedidos de seguro-desemprego cresceram bastante nos últimos tempos, quase dobraram no último ano, pressionando ainda mais essa correção fiscal. A discussão é se há perda de direitos, mas esse direito está distorcido, então não existe", explica.
Segundo o economista, será difícil que o Governo, agora sem força política no Congresso, consiga que tanto essa medida quanto a que altera as regras para obter pensão por morte e auxílio-doença passem sem grandes retoques.
Esta última pode ser votada pela comissão mista nesta terça-feira. Uma das mudanças que o relator irá propor é que o prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida passe de dois anos para um ano e meio. Segundo o novo texto, se o segurado morrer antes de completar as 18 contribuições ou se o casamento tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão, o que não constava no texto original.
Fonte: El País Brasil
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