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| Representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas, o embaixador Antonio Patriota. Foto: ONU/Devra Berkowitz |
A consolidação da paz tem uma “importância crítica” como a base para a paz e o desenvolvimento sustentáveis em países emergindo de conflitos, destacou nesta quarta-feira (14) o Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotando por unanimidade a sua mais recente medida que reafirma o compromisso com a prática.
Em uma declaração presidencial adotada como parte de uma exposição apresentada pelo presidente da Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas (PBC), o embaixador brasileiro Antonio Patriota, o Conselho reconheceu o papel da construção da paz como um “elemento importante” dos esforços da ONU em países pós-conflito. A declaração também reafirmou que a paz e a segurança sustentáveis requerem “uma abordagem integrada sustentada com base na coerência entre abordagens políticas, de segurança e de desenvolvimento”.
“O Conselho de Segurança destaca que a construção da paz, em particular, o reforço das instituições, a extensão da autoridade do Estado e o restabelecimento das funções da administração pública central, requerem atenção internacional e nacional sustentada, e apoio financeiro e técnico, a fim de construir e sustentar a paz de forma eficaz em países emergentes de conflitos”, destacou a declaração.
Dirigindo-se aos membros do Conselho, o embaixador Antonio Patriota, representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas e presidente da Comissão de Consolidação da Paz, apontou para o vasto leque de crises que afligem as nações por todo o mundo como um indicativo da necessidade de “afiar ainda mais os instrumentos à disposição das Nações Unidas com o objetivo de prevenir a reincidência de conflitos violentos”.
“As crises na República Centro-Africana, no Sudão do Sul e na Líbia, assim como os riscos colocados pela crise do ebola, lembram-nos que a nossa resposta deve ser multifacetada, cuidadosamente articulada e sustentada a longo prazo”, disse Patriota aos membros do Conselho.
“Atenção e apoio aos processos de desenvolvimento e de reforço das instituições socioeconômicas e políticas, elaboradas a nível nacional e inclusivas, devem ser priorizadas”, acrescentou o brasileiro.
No entanto, advertiu, ainda não recebe a devida importância a construção da paz, uma “atenção sustentada e um compromisso que são exigidos à comunidade internacional para enfrentar os desafios complexos e de longo prazo para uma paz sustentável”. Em particular, acrescentou Patriota, a implementação da construção da paz ainda está sendo privada de mecanismos de financiamento críticos necessários para o cumprimento das suas ambições.
“O investimento precoce nas atividades de construção da paz, incluindo no setor da segurança e reforma da justiça, bem como o desenvolvimento socioeconômico, é um complemento necessário para mandatos políticos e de segurança com foco”, acrescentou Patriota.
“A Comissão continuará a apoiar os esforços regionais e nacionais destinados a catalisar um maior compromisso internacional para enfrentar este desafio.”
A Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas (PBC), um órgão consultivo intergovernamental criado em 2005 com a missão de apoiar os esforços de paz em países saindo de conflitos, desempenha um papel único nos esforços de consolidação da paz das Nações Unidas.
A PBC é encarregada de reunir todos os atores relevantes, incluindo os doadores e instituições financeiras internacionais, governos nacionais e os países que contribuem com tropas; mobilizar recursos e assessoria e propor estratégias integradas para a construção da paz pós-conflito; além de promover a recuperação do país e, se necessário, destacar as lacunas que ameaçam minar a paz.
Fonte: ONU Brasil
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