domingo, 14 de setembro de 2014

Blocos Econômicos: NAFTA



Os governos mexicanos vêm cumprindo papel de aliado dos Estados Unidos no processo de integração econômica das Américas, aderindo ao Nafta e também ajudando na tentativa de consolidação dos projetos do Corredor Biológico Mesoamericano e do Plano Puebla-Panamá. O projeto de integração americano inclui o trânsito de bens e a institucionalização de normas para a liberalização comercial, financeira e dos investimentos de acordo com os grandes capitalistas.

Em 1980, o México encontrava-se em crise e para dela sair, iniciou um processo de liberalização econômica baseada nas exportações, junto ao FMI e o Banco Mundial. Sendo assim, ele entrou para o Nafta, em 1994, tendo como principal estratégia ser aliado preferencial dos Estados Unidos nas questões econômicas. O país buscava facilitar a entrada de capitais estrangeiros para ser base tecnológica e produtiva para as exportações dos EUA.
  
O México também imaginava que esta seria uma porta para a entrada no primeiro mundo.
Por sua vez, os Estados Unidos tinha interesse no México a respeito das questões de segurança e também por motivos geoeconômicos (recursos naturais) e de estratégicas geopolíticas para a América Latina.

Para que fosse aceito o tratado que criou o Nafta, nos Estados Unidos, ocorreu uma votação acirrada no Congresso, já que os opositores alertavam sobre os possíveis impactos negativos aos trabalhadores e ao meio ambiente. No México, foram utilizados os serviços da USIA (United States Information Agency) na campanha pró-Nafta.

O tratado queria a proteção da mobilidade do capital e do comércio na América do Norte. Nele havia normas sobre investimentos externos incluindo vantagens, direitos e garantias nas áreas de livre comércio. A respeito disto, alguns privilégios sobrepunham as legislações nacionais, impondo punições a intervenções jurídicas ou de políticas nacionais que lesassem a ação de investidores. Passaram a ser utilizadas, então, as leis internacionais de comércio privado.

Com a criação do Nafta, os Estados Unidos obtêm vantagens como implementar a agenda de suas corporações, realizando a liberalização comercial e desregulamentação dos investimentos e impor acordos, políticas e regulamentos comerciais para impedir demais países de promoverem políticas de desenvolvimento sob bases nacionais. O México, por sua vez, teve que adequar-se ao Nafta, alterando suas leis, o que diminuiu a capacidade do Estado planejar o desenvolvimento econômico nacional.

Surge então um questionamento: Como estariam posicionados os Estados Unidos no sistema mundial hoje, se tivesse adotado, em seu desenvolvimento, legislação semelhante à adotada pelo México?

Os resultados para o México, após a entrada do Nafta, foram que mesmo o aumento nos níveis de exportações, os investimentos externos diretos e especializações não tiveram significado para o desenvolvimento mexicano. Mesmo que tenha ocorrido o superávit no saldo comercial do México, outros fatores como a concentração setorial das exportações, a diminuição no valor agregado manufatureiro global e tendente descida no ranking de competitividade internacional, provam que isso não foi o suficiente. Outro importante aspecto é a atual atenção dada aos países asiáticos por parte dos Estados Unidos, que passa a deixar o México em segundo plano. Em resumo, a entrada no Nafta gerou para o México: maior dependência dos Estados Unidos; maior disparidade regional dentro dele; desarticulação do sistema produtivo; diminuição de renda dos trabalhadores; desestruturação de cadeias produtivas nacionais; inviabilização de políticas industriais ativas; destruição de médias e pequenas empresas; destruição da produção nacional para o mercado interno; garantia do livre trânsito de corporações transnacionais; redução da soberania econômica nacional; maior exportação de pessoas; diminuição de salários; e indiferença no PIB.

O Plano Puebla-Panamá e o Corredor Biológico Mesoamericano

A fronteira sul do México e a América Central tornaram-se regiões importantes no âmbito geoeconômico para o projeto de integração das Américas, devido à localização e seus recursos. Com a crescente importância, surgiram investimentos do Banco Mundial no Corredor Biológico Mesoamericano (CBM) e Tratados de livre comércio como o TLC México-América Central e o CAFTA-DR. Junto a isto, foi lançado o Plano Puebla-Panamá.

O Plano Puebla-Panamá (PPP) apareceu em 2001, anunciado pelo presidente mexicano Vicente Fox. O projeto previa o desenvolvimento sustentável para melhorar o padrão de vida das populações das regiões dos Estados do sul e sudeste mexicano e de sete países da América Central. Ele também visava acabar com os entraves ao desenvolvimento, incentivando e facilitando os investimentos produtivos privados, tendo como foco a agroindústria, a biotecnologia, autopeças, o turismo sustentável, a petroquímica, têxteis e eletrônicos. O financiamento ao plano seria realizado pela iniciativa privada dos países, governos estaduais e federais, investidores privados externos, Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, entre outros. Os Estados Unidos também prometeram investir na área.

Os analistas afirmam que o PPP se trata de parte do projeto de integração econômica das Américas, comandado pelos Estados Unidos. Os interesses destes últimos são a localização, os recursos energéticos, a mão de obra e a biodiversidade destes locais.

Os que defendem o plano vêem melhorias como estabilidade econômica e política, integração ao mundo desenvolvido e contenção do fluxo migratório. Já os críticos dizem que o projeto é uma agressão contra os recursos naturais e os povos da região.

O quadro atual do Plano Puebla-Panamá é que este caminha de maneira lenta e que são poucos os financiamentos para este realizar-se.

A respeito do Corredor Biológico Mesoamericano, para alguns estudiosos este é mais um complemento para a tentativa de criar o ALCA. A proposta do CBM é realizar o mapeamento da biodiversidade da região, sob olhar das corporações transnacionais, além de conservar a biodiversidade e o uso sustentável para fins econômicos. O fato de este ser administrado pelo Banco Mundial gera a dúvida de sua segurança, devido à anterior falha da Revolução Verde, feita pelo mesmo. Além do mais, surge o questionamento diante da propriedade intelectual e a garantia de patentes, tão visadas. Os críticos afirmam ser o CBM um sistema de biopirataria continental subordinado aos interesses empresariais europeus e americanos. Pode-se ainda observar uma relação entre ele e o Plano Puebla-Panamá.

Para concluir, é possível notar a tentativa da reconfiguração do sul-sudeste do México e a América Central em harmonia com os objetivos do projeto dos Estados Unidos de integração econômica das Américas. Ainda é mais visível a intensa participação e importância do México, visto que o caminho econômico que é adotado pelas elites governantes deste país torna-se decisivo.

Autoria do texto: Ligia Maria Campos. 

Texto : SANTOS, Marcelo. O México como aliado dos EUA no projeto de integração das Américas. Disponível em : < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292007000200010&lang=pt >
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